domingo, 26 de abril de 2009

É PRECISO DEFENDER OS DIREITOS DAS MULHERES TODOS OS DIAS

Nota Pública do Fórum de Mulheres de Pernambuco

Frente aos acontecimentos que envolvem, neste Estado, uma menina de 9 anos, grávida após estupro continuado e praticado pelo padrasto, o Fórum de Mulheres de Pernambuco vem a público reafirmar os direitos das mulheres diante de um crime que, apesar de chocar toda a sociedade, tem sido minimizado pelo conservadorismo e fundamentalismo religioso que ameaçaram ao longo da história, e hoje ainda ameaçam, a vida das mulheres.
Apesar de tudo isso, diante de mais um caso de violência sexual que resultou em uma gravidez de risco de uma menina de 9 anos, é preciso reafirmara legislação e a laicidade do Estado para não corrermos o risco de instituições públicas não cumprirem seus deveres para com cidadãs e cidadãos por força de princípios religiosos particulares!
Sim é preciso. É preciso defender os direitos todos os dias. A luta feminista é todos os dias em defesa dos direitos das mulheres, para que esses não sejam ameaçados por crenças conservadoras e dogmas religiosos.
Sendo assim, vimos a público condenar os crimes de abuso sexual de estupro e defender os direitos da pernambucana do município de Alagoinha,uma criança que ainda brinca de boneca. Não bastasse a violência que sofreu, essa criança tem sido intensamente exposta a um contexto onde se avolumam vozes conservadoras, passando também a ser vítima de todos que insistem em ser contrários ao seu direito de prosseguir com a própria vida, direito esse garantido por lei.
Sim, é preciso defender os direitos das mulheres todos os dias. E que estejam conosco todas as pessoas que defendem a democratização da vida social. Nossa luta é para que mais e mais pessoas possam compreender que democracia só se realiza com garantia do direito à autonomia e a auto determinação das mulheres e onde as crenças de uns não imperem ou ameacem o direito de outras pessoas.
No Brasil, temos mais de cem anos de República. Em nosso país, desde1940, o aborto não pode ser criminalizado nos casos de estupro e risco de morte. Também está na Constituição que o Estado brasileiro é laico e, por isso, deve garantir as liberdades democráticas, os direitos individuais e coletivos perante qualquer força constrangedora física ou moral, inclusive as justificadas por credo religioso.
Frente a uma cultura política de tradição autoritária e às desigualdades econômicas e políticas vivenciadas pelas mulheres, temos muito a trabalhar no Brasil por mudanças que permitam melhorar a vida de mulheres pobres; expostas a situações como a enfrentada por essa menina de Alagoinha.
Assim, convocamos todas as pessoas a se posicionarem em defesa dos direitos desta criança, sem medo, de forma que isso contribua para que se fortaleça a esperança na trajetória de vida de uma menina de 9 anos. E, neste momento, o aborto legal foi um passo nesta direção.
Um outro mundo, onde convicções religiosas não motivem guerras e qualquer tipo de violência ou ameaça aos direitos humanos das mulheres, é a luta de todas as pessoas que defendem a democracia e a liberdade.

Recife, 04 de março de 2009.

Assinam: As organizações que integram o Fórum de Mulheres de Pernambuco, reunidas em Recife, em mais um Encontro Estadual do FMPE.

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